CLINRADI IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.088.343/0001-20, com endereço profissional Av. Antonio Carlos Leite Franco, Nº 500 – Bairro Jardins, CEP: 49026-240, cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
CLINRADI S/S LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.894.622/0001-40, com endereço profissional Av. Antonio Carlos Leite Franco, Nº 500 – Bairro Jardins, CEP: 49026-240, cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
Este termo visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular de dados, conforme denominado Titular (paciente/cliente), ou Responsável, no caso de criança, adolescente ou incapaz, concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao assinar o presente termo, o(a) Titular ou Responsável consente e concorda que a empresa CLINRADI, aqui denominada como controladora, armazene e realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Ao manifestar minha aceitação para com o presente termo, dou meu consentimento e concordo que a Controladora tome decisões referentes ao tratamento de meus dados pessoais necessários a prestação dos serviços da Controladora.
1. Dados Pessoais: A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos dados pessoais do Titular, imprescindíveis para manutenção da relação contratual, quais sejam: Nome completo; Data de nascimento; Gênero; Número da Carteira de Identidade (RG); Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Estado civil; Endereço completo; E-mail; Telefonefixo e celular; Informações do convênio de saúde; Registro de informações de atendimentos e procedimentos em exames, incluindo foto do paciente para anexar ao prontuário; Registro de informaçõesreferentes a pagamentos e movimentações financeiras realizados entre Titular e Controladora.
2. Finalidades do Tratamento dos Dados: O tratamento dos dados pessoais tem as seguintes finalidades: Permitir a identificação e o contato entre a Controladora e o Titular para sobre assuntos relacionados a prestação de serviço; obrigações contratuais; Permitir que a Controladora alimente seu banco interno de cadastro de cliente, para fins de conhecimento do vínculo da relação comercial e adevida prestação do serviço contratado; Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços oferecidos ao(à) Titular; Relacionamento e divulgação de informações relacionadas aos serviçose procedimentos contratados pelo(a) Titular. Os dados armazenados também podem servir para cumprirobrigações legais; Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para a emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos.
Coletar, como operador, os dados biométricos (“impressão digital”) para fins de identificação ao sistema de autorização da Operadora de Saúde, quando for beneficiário de plano de saúde. Importante registrar que a CLINRADI não tem acesso aos dados biométricos, tendo apenas a função de coletar. As tomadasde decisões ficam a cargo das operadoras de saúde.
3. Compartilhamento de Dados: A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas nestetermo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei n.13.709/2018.
4. Segurança dos Dados: A Controladora adotará todas as medidas de segurança, técnicas eadministrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ouilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
5. Término do Tratamento e Eliminação dos Dados: A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo e dispostas em diplomas legais, para o interesse comum das partes pelo prazo legal.
6. Direitos do Titular: O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por eletratados, a qualquer momento e mediante requisição todos os direitos previstos nos Arts. 18 à 22 da Lein.13.709/2018. Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação formal ao Controlador, no E-mail: lgpd@clinradi.com.br, ficando ciente de que poderá ser inviável à Controladora continuar o fornecimento dos serviços a partir da eliminação dos dados pessoais.
7. Declaro que fui esclarecido que os dados pessoais de saúde não podem ser eliminados devido ao cumprimento de obrigação legal determinado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o qual determina que os prontuários do paciente devem ser guardados por 20 (vinte) anos, contados a partir da última assinatura.
8. Estou ciente do compromisso assumido pela CLINRADI de tratar meus Dados Pessoais de formasigilosa, mantendo-os em ambiente seguro, não sendo utilizados para qualquer finalidade que não está descrita acima.
9. Compreendendo que o tratamento dos dados é necessário para a prestação dos serviços solicitados, autorizo o uso dos meus dados para as finalidades específicas mencionadas. Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular a qualquer momento, através de solicitação formal no e-mail: lgpd@clinradi.com.br, sendo que a não autorização ou revogação deste termo para o tratamento dos dados pessoais pode limitar ou impossibilitar a prestação completa desses serviços.
10. Declaro a exatidão e atualidade das informações e dados pessoais fornecidos e contidos neste termo.
( ) Desejo receber lembrete sobre a realização de exames através de mensagem.
( ) Li e AUTORIZO o tratamento dos meus dados. ( )NÃO AUTORIZO o tratamento dos meus dados.
Aracaju, 11 de Dezembro de 2023.
